O deputado federal Diego Coronel (PSD-BA) apresentou relatórios favoráveis para dois projetos de Decreto Legislativo que buscam renovar autorizações para rádios comunitárias na Bahia, em sessão recente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados.
O projeto de Decreto Legislativo nº 760 de 2021 propõe a renovação da autorização outorgada à Associação Lar Comunitário em Poções, enquanto o projeto de Decreto Legislativo nº 896 de 2021 refere-se à renovação da autorização para a Associação Assistencial Soteropolitana em Salvador. Ambas as autorizações são renovadas por um prazo de dez anos.
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Os projetos foram apreciados inicialmente pela então Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprovou pareceres favoráveis.
Os relatórios apresentados pelo Deputado Coronel na CCJC ressaltam a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos projetos, destacando que ambos estão em conformidade com os requisitos constitucionais formais e as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 2001.
“A rádio comunitária desempenha um papel fundamental na promoção da democracia, na divulgação de informações e na conexão das comunidades locais”, afirmou Coronel. “Essas renovações de concessão são cruciais para a continuação desse serviço vital, tanto em Poções quanto em Salvador, e o nosso mandato está à disposição das radiodifusões comunitárias para todos os municípios baianos.”
Com o parecer favorável do deputado Coronel, os projetos estão avançando na tramitação legislativa, aguardando entrar na pauta da CCJ o mais rápido possível, representando um passo significativo para a continuidade da mídia comunitária na Bahia.
O fortalecimento da radiodifusão comunitária é uma questão prioritária para muitas comunidades locais, proporcionando acesso a informações, educação e entretenimento.
por Redação 2JN
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