O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) entrou com ações judiciais contra 19 prefeituras baianas por descumprimento da lei federal que obriga todos os estabelecimentos de serviços médicos a estarem inscritos na entidade.
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A lei nº 6.839/80, de acordo com a entidade, vigora há mais de 40 anos e tem sido desrespeitada por diversos municípios, mesmo após reiteradas orientações do Cremeb sobre a regularização.
A inscrição das unidades de saúde nos Conselhos Regionais é essencial para que elas apresentem seus diretores técnicos, responsáveis por garantir o cumprimento das normas, a boa assistência médica e as condições adequadas de trabalho.
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De acordo com o levantamento do Cremeb, entre os 19 municípios acionados judicialmente, 657 unidades de saúde operam de forma irregular. Feira de Santana lidera a lista, com 112 estabelecimentos sem registro, seguida por Salvador, com 105.O Cremeb informou ainda que está realizando um levantamento completo das unidades de saúde em funcionamento na Bahia. Após essa etapa, todos os municípios e empresas serão notificados sobre a necessidade de regularização e nomeação de diretores técnicos para evitar novas ações judiciais.
Confira a lista de cidades e quantidade de unidades
- Andaraí – 6
- Barreiras – 70
- Boa Nova – 12
- Camaçari – 65
- Cícero Dantas – 15
- Conde – 16
- Feira de Santana – 112
- Ilhéus – 66
- Lençóis – 10
- Marcionílio Souza – 6
- Nova Soure – 22
- Paripiranga – 19
- Piatã – 11
- Piritiba – 16
- Porto Seguro – 69
- Salvador – 105
- São Felipe – 14
- Umburanas – 13
- Uruçuca – 10
por Redação 2JN
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