TCE condena ex-prefeitos de duas cidades baianas a devolverem R$ 167 mil ao Estado

Ex-prefeitos das cidades baianas de Água Fria e Saubara terão que devolver R$ 165 mil ao cofre estadual, de acordo com decisão da segunda turma do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (29).

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Em relação a Água Fria, cidade localizada a cerca de 160 km de Salvador, cerca de R$ 87 mil deverão ser devolvidos pelo ex-prefeito, Evangivaldo dos Santos Desidério, devido a desaprovação de uma prestação de contas.

O convênio envolvia a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a prefeitura, e tinha como objetivo a construção de praças nas comunidades rurais de Topo, Jacaré e Alto Alegre.

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O ex-prefeito também deverá pagar uma multa de R$ 4.500 em razão das pendências encontradas na prestação das contas da segunda parcela dos valores repassados e do não cumprimento integral do projeto.

O também ex-prefeito, Manoel Alves dos Santos, deverá pagar R$ 3.500 devido à omissão em adotar medidas legais. Além disso, ele deverá devolver cerca de R$ 2.133 ao município.

Já em relação ao município de Saubara, no Recôncavo Baiano, os ex-prefeitos Antônio Raimundo de Araújo e Joelson Silva das Virgens deverão pagar R$ 44.893,70 e R$ 32.631,42, respectivamente. Os valores ainda deverão passar por atualização monetária e acréscimo de juros.

Segundo o TCE, os valores são referentes a desaprovação da prestação de contas da pavimentação de uma rua na cidade e o contrato também estava relacionado a Conder.

Além dos débitos e multas dos ex-prefeitos, o TCE expediu uma determinação à Conder para que a companhia fortaleça o controle dos convênios, para evitar a repetição de irregularidades.